Sacada/Jardim e Biodiversidade: tudo é possível!

Trabalho desde 1993 com a proteção do meio ambiente prestando serviço como servidora pública, pesquisadora, consultora e professora de Direito Ambiental. Meu marido é engenheiro florestal e trabalha como pesquisador da EMBRAPA. Somos apaixonados pela natureza.

Em 2012, nossa família mudou-se para um apartamento e tivemos como desafio manter espaços verdes no nosso novo lar. Na mudança, trouxemos quase todas as nossas plantas. Contudo, as condições climáticas eram totalmente distintas e, assim, muitas não resistiram. Porém, duas sobreviveram – nossos antúrios.

O antúrio faz parte da família das Aráceas e seu nome científico é Anthurium Andraeanum. No  blog Terraviva (http://www.terraviva.agr.br/flores/produtos/5-plantas-com-flores/anturio ) há informações profissionais de como cuidar deles.

Nossos antúrios eram mantidos, inicialmente, na sacada do nosso quarto, mas percebemos que a incidência do sol queimava suas folhas. Ainda assim, eles permaneceram lá por algum tempo, tempo suficiente para receber a visita dos mangangás.

Os mangangás, também conhecidos como abelhões, são excelentes polinizadores, principalmente do maracujá e das castanheiras, e contribuem com a manutenção do fluxo gênico e, consequentemente, com a biodiversidade. No blog Biododia   (http://biododia.blogspot.com.br/2015/04/mangangas-hyminopteros-apideos), há mais informações.

Aqui na sacada/jardim, os mangangás auxiliam na polinização dos nossos antúrios, sua planta predileta, fechando, assim, o ciclo biológico – planta e polinizador. 

Os mangangás são insetos que precisam ser melhor conhecidos na área urbana, a fim de garantir sua proteção, pois, em geral, a população da cidade, ao ver insetos, tendem a matá-los. Eu mesma tinha medo deles, só perdi após receber informações do meu marido sobre eles. Isso fez com que despertasse meu interesse em conhecê-los melhor.

Hoje, aguardamos por sua visita para adornar nossa sacada/jardim, numa perfeita sintonia do homem com o meio ambiente natural (solo, água, ar, fauna e flora); o artificial/urbano, porque construído pelo homem; o do trabalho, pois demanda cuidados; chegando quase ao meio ambiente cultural, porque esses antúrios já se encontram na segunda geração. Sua idade? Estão conosco há dezenove anos, depois de terem sido mantidos não se sabe ao certo por quanto tempo no quintal dos pais do meu marido.

 

 

 

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Sacada/Jardim e Biodiversidade: tudo é possível!

CRESCE A PRESSÃO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS: PROJETO DE LEI APROVA APASCENTAMENTO DE ANIMAIS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Em menos de 4 anos da promulgação da Lei n.º 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil, apontada como rolo compressor da proteção ambiental em nome do suposto desenvolvimento econômico, surge o Projeto de Lei n.º 4.508, de 2016, proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), objetivando usar espaço especialmente protegido para apascentamento de animais em Área de Reserva Legal (ARL).

Há, no Brasil, instrumentos que permitem a proteção ambiental de espaços estrategicamente selecionados. Um desses espaços é a ARL. Prevista atualmente na Lei n.º 12.651, de 2012, trata-se de espaço com vegetação nativa localizada em todo imóvel rural, sendo sua extensão variada, conforme a região e o tipo de vegetação. Sua função principal é:

[…] assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Para isso, a lei previu a proibição do corte raso na ARL, bem como indicou quais atividades poderiam ser manejadas dentro delas, em seu artigo 20, ao dispor que:

No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.

Em nenhum momento, a referida lei deixa brecha para interpretações quanto à permissibilidade de apascentamento de animais nessas áreas. Por isso, a necessidade de movimentar o Poder Legislativo para sua desconstrução, objetivando ampliar sua descaracterização enquanto espaço a ser protegido e destinado à exploração de produtos madeiros e não madeireiros.

A Lei n.º 12.651, de 2012, trouxe um afrouxamento da proteção ambiental da ARL, sob o argumento da falta de controle por parte do poder público e do desmando em relação ao seu uso. Assim, o aspecto econômico sobrepôs-se ao ambiental e venceu ao descaracterizá-la.

Com a descaracterização implementada, a Câmara, como se não bastasse, aprova novo Projeto de Lei objetivando permitir apascentamento de animais na ARL. É interessante observar a ausência de discussões sobre o que está sendo feito em relação a esta atividade nas áreas de uso alternativo do solo, em que a lei a permite. E torna-se até “engraçado” verificar no referido projeto de lei a previsão de manejo para pastoreio, que sequer está sendo cumprida em espaços sem proteção específica, como são as áreas de uso alternativo do solo.

A nova lei sobre a proteção da vegetação nativa ainda nem esfriou, pois tem apenas 4 anos, e já se deseja novo atentado em relação a ela. Parece que o Poder Público está disposto a desregulamentar a proteção ambiental a qualquer custo no Brasil. E, embora haja na Constituição Federal de 1988 a previsão de sua incumbência para defender o meio ambiente e preservá-lo às presentes e futuras gerações, aí incluído todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, observam-se ações na contramão dessa proteção.

Diante de um Poder Executivo que assume não ter condições de comando e controle sobre bem essencial à vida de um Poder Legislativo que trabalha objetivando desconstituir a proteção desse bem, com normas que representam retrocesso a sua proteção, resta apelar ao Poder Judiciário, do qual se aguarda decisão por questões apontadas como inconstitucionais, presentes na Lei n.º 12.651, de 2012, ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, é de se esperar que o Ministério Público Federal, braço direito do cidadão na proteção ambiental, se manifeste sobre esse novo atentado à proteção ambiental dos espaços especialmente protegidos no Brasil. A coletividade deve manter-se em alerta, uma vez que a proteção desse bem de uso comum também pertence a ela. Para isso, precisamos buscar mecanismos que nos permitam fazer frente às ações de desregulamentação da proteção ambiental no Brasil.

 

 

 

CRESCE A PRESSÃO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS: PROJETO DE LEI APROVA APASCENTAMENTO DE ANIMAIS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Desmatamentos e invasões em unidades de conservação no Brasil estão sendo usados como argumentos para retroceder sua proteção

Sobre

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como patrimônio ambiental nacional, pertencente a todos. Daí sua proteção pertencer ao Poder Público e à coletividade. Isso em razão de ser um bem de importância essencial à sadia qualidade de vida.

Objetivando garantir a proteção a esse bem, foi elaborada a política nacional de meio ambiente, ainda em 1981, por meio da Lei n.º 6.938, em que estão previstos vários instrumentos. Dentre esses instrumentos, destacam-se os Espaços Especialmente Protegidos (EEP), que ganharam proteção especial com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um exemplo desses EEP são as unidades de conservação, cuja regulamentação se deu por meio da Lei n.° 9.985, de 2002. Essas unidades são divididas em dois grandes grupos, os de proteção integral e os de uso sustentável. Aqueles só permitem o uso dos bens ambientais de forma indireta, enquanto estes permitem seu uso direto. Há várias categorias que compõem esses grupos, uma delas é a Floresta Nacional (FLONA), cujos objetivos básicos são o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.

Em 2006, as FLONAS receberam papel de destaque, com a criação da Lei de Gestão de Florestas Públicas para produção sustentável. Na época, já existiam algumas florestas nacionais, mas, a partir dessa data, muitas outras foram criadas. Um exemplo foi a FLONA de Jamanxim, localizada no oeste do Pará, com 1.301.120 hectares, criada por ocasião do ordenamento territorial da área de influência da BR 163. É estrategicamente localizada, objetivando evitar o desmatamento e a exploração predatória realizada de forma criminosa por pretensos posseiros/grileiros, pois há previsão de grandes projetos de infraestrutura para essa área, tais como: hidrelétricas para bacia do Tapajós, pavimentação da BR 163, construção de portos para exportação de grãos e a construção da ferrovia Ferrogrão, que ligará Sino-MT a Itaituba-PA, conforme consta na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) (<>).

A FLONA do Jamanxim surge, portanto, em ambiente adverso, em que os pretensos posseiros se articulam pressionando o governo, desde 2009 até os dias atuais, em uma demonstração da forte pressão do poder econômico contra a proteção do patrimônio ambiental nacional. De forma contínua e ininterrupta, mantêm ações de vilipendiamento diário, conforme é possível observar do teor da ação penal resultante da “operação castanheira” realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e também do teor da recente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), objetivando impedi-lo de recategorizar, diminuir e/ou desafetar a FLONA de Jamanxim, até que se promova uma ampla discussão com a sociedade.

Infere-se que a estratégia utilizada pelos pretensos posseiros/grileiros consiste em continuar investindo na invasão e desmatamento da FLONA de Jamanxim, demonstrando a força do poder econômico. Por outro lado, o Poder Público, sob dois argumentos frágeis e questionáveis, aponta pretender ceder à pressão com possível proposta de alterações, dentre as quais destaca-se a de transformar 534 mil hectares desta FLONA para categoria de Área de Proteção Ambiental (APA). Embora esta categoria seja do mesmo grupo da FLONA, ou seja, de uso sustentável, possui diferenças significativas, que vai desde sua dominialidade, ao permitir propriedades privadas e públicas, até uma maior permissibilidade no uso de seus recursos. Seus argumentos estão embasados no aumento do desmatamento da FLONA e, pasme-se, “no esgotamento das ferramentas de comando, controle e gestão disponível para a Instituição enfrentar esta situação, bem como na antiguidade das reivindicações”, conforme se depreende da leitura do teor da referida ACP.

Causa espanto o ICMBio vir a público para afirmar não ter condições de realizar a proteção da FLONA do Jamanxim e justificar que antiguidade de reivindicações, ainda que totalmente ilegais, justifique alteração em categoria de unidade de conservação criada com base em estudos técnicos e consulta pública. Da forma como está desenhado, não restam dúvidas do apoio político a esses grupos.

Mais uma vez, o MPF, como o guardião mais ágil do patrimônio ambiental nacional, promove Ação Civil Pública, objetivando resguardar esse bem, com a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que o Poder Executivo, ao que tudo indica, caminha no sentido de ceder à demanda, infringindo direito fundamental e apontando, mais uma vez, no caminho do retrocesso. Esse precisa ser vigorosamente combatido, porquanto há uma forte onda no Brasil para anistia de atos imorais e ilegais. Não se pode concluir de outra forma, ao se ver a insistência do crime ser usada como justificativa para atendimento de demanda, e o jogar da toalha por parte do Poder Público quando o ICMBio garante ter esgotado suas ferramentas de comando, controle e gestão para enfrentar essa situação criminosa. A vigorar essa tendência, ficará explícito que os desmatamentos e invasões em unidades de conservação no Brasil estão sendo usados como argumentos para retroceder sua proteção.

Ver sala de impresensa do MPF 

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